TERMOS E CONDIÇÕES
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
O presente website é operado por:
GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES LDA
NIF: 506782115
Sede: Rua Pinhal da Misericórdia, Tapada António Ribeiro, 2135-036 Samora Correia
Email: info@traxmoto.pt
Telefone: 263 652 274
Doravante designada por “TRAXMOTO”.
2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website TRAXMOTO e as condições de compra de produtos comercializados, nomeadamente equipamento de motociclismo e proteção individual.
3. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL
Antes da finalização da compra, o cliente tem acesso a:
- Características essenciais dos produtos
- Preço total, incluindo impostos
- Custos de envio aplicáveis
- Prazo estimado de entrega
A confirmação da encomenda implica aceitação destes Termos e Condições.
4. PRODUTOS
4.1. A TRAXMOTO comercializa vestuário e equipamento técnico de proteção para motociclismo.
4.2. Os produtos destinam-se a reduzir riscos associados à prática, não garantindo proteção absoluta contra lesões, danos ou morte.
4.3. O cliente reconhece que:
- A eficácia depende do uso correto
- O ajuste e tamanho são da sua responsabilidade
- O desgaste natural reduz a capacidade de proteção
4.4. As imagens e descrições têm caráter meramente informativo.
5. PREÇOS
5.1. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2. A TRAXMOTO reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
5.3. O preço aplicável será sempre o apresentado no momento da compra.
6. ENCOMENDAS
6.1. A validação da encomenda implica aceitação integral dos presentes Termos.
6.2. A TRAXMOTO reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de:
- erro de preço ou informação
- indisponibilidade de stock
- suspeita de fraude
7. PAGAMENTOS
São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento:
- MB Way
- Multibanco
- Cartão de crédito
- Transferência bancária
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
8. ENTREGAS
8.1. As encomendas são expedidas através da transportadora.
8.2. Os prazos de entrega são indicativos.
8.3. Salvo indicação em contrário, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias, nos termos da legislação em vigor.
8.4. A TRAXMOTO não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
8.5. O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
9.1. Nos termos do DL nº 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução.
9.2. Condições de devolução:
- Produto sem uso
- Em perfeitas condições
- Com embalagem original e etiquetas
9.3. Não são aceites devoluções de:
- produtos usados
- produtos danificados pelo cliente
- produtos sem condições de revenda
9.4. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de:
- erro no envio
- produto defeituoso ou não conforme
9.5. A TRAXMOTO pode reter o reembolso até receção e verificação dos bens devolvidos.
9.6. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
10. GARANTIA
10.1. Os produtos estão abrangidos por garantia legal de 3 anos, nos termos do DL nº 84/2021.
10.2. A garantia cobre defeitos de fabrico.
10.3. Estão excluídos:
- desgaste normal
- uso indevido ou negligente
- danos por acidente
11. RESPONSABILIDADE
11.1. A TRAXMOTO não se responsabiliza por danos resultantes de:
- utilização incorreta dos produtos
- uso para fins não previstos
11.2. O cliente é responsável por:
- escolha adequada do produto
- correto uso, ajuste e manutenção
12. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE
A TRAXMOTO não garante a disponibilidade contínua do website, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção ou outros.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas e design) são propriedade da TRAXMOTO ou dos seus parceiros e estão protegidos por lei.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação em vigor, sendo disponibilizada uma Política de Privacidade própria no website.
15. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A TRAXMOTO disponibiliza livro de reclamações eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações em:
17. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.